Premissa básica: não me venha com “É minha opinião e ponto. Tu tens que respeitar!”

Essa é uma fase frequente para dar um basta em um debate e que, no fundo, quer dizer “não quero ou não tenho argumentos para sustentar minha opinião, paro por aqui”. Geralmente que emite a frase se vê ameaçado a por em dúvida seu posicionamento sobre determinado assunto e termina um diálogo quase que com um “carteiraço” daqueles, sabes? “Eu sei do que estou falando!”.

Opinião é um direito. Portanto, como compreender os limites deste direito constitucional? O que efetivamente deve ser respeitado?

É livre a manifestação do pensamento. Esse é o direito que deve ser respeitado. Trata-se de um princípio essencial ao Estado Democrático de Direito e ao nosso desenvolvimento como sociedade (onde devemos aprender a viver com os outros cidadãos que, eventualmente, pensem de maneira diferente da nossa).

Não podemos confundir: 1) a pessoa; com 2) a manifestação em si do pensamento. À pessoa deve ser garantido o direito de ter e manifestar uma opinião por uma questão de civilidade mesmo. Já imaginaste se pessoas fossem perseguidas e punidas pelo simples fato de manifestar opinião? Que selvageria, não?

Agora, outra questão bem diferente é a manifestação em si, seus elementos e fundamentação. O conteúdo da opinião não é protegido pelo Direito. Não tem essa de “respeita minha opinião!”. Nem aqui, nem no Piauí. Aliás, dependendo do que é manifestado, a opinião jogada ao ar se transforma em crime rapidinho. Note que o Direito cuida para que ninguém te impeça de expor tua opinião, mas se ela for contrária à lei ele pode vir e “te abraçar” (SQN).

Opinião não merece respeito. Não que deva ser desrespeitada (ela e o seu dono). A questão é que ela pode ser confrontada, com elementos argumentativos. Deve-se procurar manter aqui no campo das ideias a mesma civilidade já citada e buscar o “contraponto construtivo”. Não é que a opinião não tenha relevância. Às vezes ela é fraca em argumentação e não tem lógica. Aí merece ser desmontada mesmo.

Não sou adepto da ideia de que a “polarização” tem nos tirado a capacidade de dialogar com quem pensa diferente. Os polos sempre estiveram aí. Entre outros, o elemento diferente nesse contexto é o ódio ao diferente. Como se o “adversário” fosse um inimigo a ser abatido. Alguém que não merece sequer viver. A verdade está só de um lado e tudo que se contrapuser, deverá ser banido a qualquer custo.

Todos que toparam participar do projeto “JuridiQuê” estão abertos ao confronto das ideias aqui expostas. Elas não são imutáveis ou dignas de “respeito absoluto”. Porém... Não me venhas com um “não concordo e ponto. É a minha opinião”. Argumente de forma cordial assim como gostaria que argumentassem contigo. Precisamos resgatar a capacidade de debater ideias e não pessoalizar, partindo para a agressão do emissor da opinião. Lembra-te do que a Constituição Federal protege: a liberdade de emitir a opinião.

Diogo Corrêa

Bacharel em Direito pela Universidade Feevale e Mestre em Desenvolvimento Regional pela FACCAT.

Textos base para essa postagem:

http://www.justificando.com/2015/09/21/respeito-seu-direito-de-opinar-nao-respeito-a-sua-opiniao/

https://estado-cidadao.duopana.com/blog/essa-e-a-minha-opiniao-voce-ja-ouviu-isso?utm_campaign=false