• Eduardo Godinho

Pazuello e a CPI

"Nasci em 1963, não sei nem o que é AI-5, nunca nem estudei para descobrir o que é"


Essa frase é de um general de 4 estrelas, com estudos e carreira calcados, legitimamente, sobre os impostos pagos pelos brasileiros.


Disso, podemos tirar duas conclusões: ou os impostos dos brasileiros foram muito mal investidos no estudante Pazuello, ou os impostos dos brasileiros foram muito mal investidos no profissional Pazuello.


Um homem na posição dele não pode desconhecer o AI-5.


Portanto, temos um debochado ou um inepto escondido atrás do habbeas corpus (HC) adequadamente concedido pelo STF.


Digo adequadamente, porque a CPI deve observar limites. Um deles é exatamente o da garantia constitucional de direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam configurar o cometimento de um ilícito.

Além disso, como apontou o ministro Ricardo Lewandowski[1], Pazuello responde a um inquérito criminal sobre seu período como ministro da Saúde.


Mas o silêncio também tem limites e as indagações que digam respeito a fatos e condutas relativas a terceiros precisam ser respondidas.


Neste sentido, o silêncio TAMBÉM é uma resposta.


O que Pazuello queria mesmo era não ir depor.


Um covarde.


Coragem não é a ausência de medo, mas a capacidade de enfrentá-lo.


E isso falta ao Pazuello, ministro de Estado de um presidente cujo modelo moral é brilhante Ustra, o torturador.


O recado do HC é claro: Pazuello entende que se for honesto no seu depoimento, estará produzindo provas contra si. Em outras palavras, o pedido do HC nos permite interpretar que o sinistro (não errei) entende que agiu de forma criminosa, ou temerária, ou ilegal, ou imoral, ou aética, ou vergonhosa...


(A ausência de maiúsculas no texto, não é descuido)


Eduardo Godinho


Advogado. Bacharel em Direito pela UNISINOS, Especialista em Gestão Financeira pela UFRGS e MBA em Direito da Economia e Empresas pela FGV.


[1] HC 201912 MC / DF: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346435484&ext=.pdf