Observatório de Políticas públicas para crianças e adolescentes no RS será lançado hoje.

Já comentamos aqui que para a defesa de direitos é necessário realizar diagnóstico da realidade, acompanhar as ações desenvolvidas para que se tenha uma forma de avaliar as políticas públicas.

Mas, o que isso impacta na vida da dona Maria e do seu José, afinal?

Bem, são várias as implicações. Chamo atenção para uma questão fundamental: Como é que nós como sociedade vamos agir para resolver um problema, se não sabemos o tamanho dele? Por exemplo: trabalho infantil é um problema? Sim. Quantas crianças e adolescentes passam por essa dificuldade? Quais são os programas públicos para enfrentar essa demanda? Prefeituras, governos de estado e presidente atuam com base nesses dados?

Se não fazemos um monitoramento de realidade, é muito provável que não enfrentemos os problemas como o da erradicação do trabalho infantil. Além disso, recursos públicos podem estar sendo de forma errada ou, até mesmo, desviados. O resultado é uma sociedade que não cuida de suas crianças e adolescentes da forma como foi previsto na nossa Constituição Federal: com prioridade absoluta.

Por isso é necessário saudar a criação do Observatório de Políticas públicas para crianças e adolescentes no RS (OPPCA). A iniciativa é da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados, que tem como coordenadora a deputada gaúcha, Maria do Rosário (PT).

Além da articulação política para promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o OPPCA promoverá eventos e estabelecerá parcerias para engajar organizações que atuam na área.

No dia 09/07, o Observatório realizou sua primeira grande reunião que contou com a presença de organizações, lideranças e pesquisadores que atuam na área da Criança e do Adolescente.

Foram apresentados seus objetivos, tendo como propostas iniciais o mapeamento e a articulação de a ampliação da participação, garantia da democracia, promoção da cidadania e de uma cultura de direitos. O monitoramento dos serviços e orçamento públicos e a ampliação do controle social das políticas públicas são as principais metas.

A primeira iniciativa foi organizar 8 Grupos de Trabalho onde cada participante foi se integrando, conforme disponibilidade e afinidade com os temas:

GT 1- Operacional (Coordenação e mapeamento das organizações e lideranças)

GT 2 - Participação e controle social das políticas públicas da Criança e do Adolescente

GT 3 - Monitoramento dos serviços e orçamentos públicos

GT 4 - Levantamento de indicadores sobre crianças e adolescentes (condições de vida)

GT 5 - Monitoramento do debate Legislativo

GT 6- Protagonismo de Crianças e Adolescentes

GT 7- Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Gênero/Raça e CeA com deficiência...)

GT 8 - Comunicação.

Da região do Vale do Paranhana fora, convidados a fazerem parte do OPPCA:

Cláudio Silva - Assessor da deputada Maria do Rosário, compondo o GT 1;

Mônica Facio - Professora e pesquisadora, compondo o GT 7;

Fabi Oliveira – Conselheira Tutelar de Parobé, compondo o GT 4

Diogo Corrêa – Servidor público, pesquisador e voluntário da ONG Vida Breve, compondo o GT 5.

Segundo Cláudio Silva, que um dos coordenadores e responsável por articular o Observatório, “muitas crianças e adolescentes perderam a vida e milhares ficaram órfãs durante a Pandemia do coronavírus. Esse cenário ainda é agravado pelos retrocessos e falta de investimentos nas políticas públicas, por parte do governo Federal. Assim, o Observatório surge para construir alternativas conjuntas que enfrentem tais situações, através de uma rede articulada que fortaleça a ação das entidades e movimentos da infância.”

A mestra em Desenvolvimento Regional, Mônica Facio, aponta um aspecto fundamental da iniciativa: “é uma construção com base do atendimento à infância: são pais e mães, conselheiros Tutelares, professores, educadores, profissionais da saúde e da assistência social. Ou seja, eles possuem vivências das reais necessidades dessa parcela da população e podem muito contribuir para mapear essas demandas e construir alternativas.”

A articulista do JuridiQuê, Alessandra Andrade, também faz parte do Observatório, representando o Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna, compondo o GT 7.

O lançamento oficial será on line, dentro da programação do Seminário de Apresentação de Relatório final do Projeto de Pesquisa Violações de Direito de Crianças e Adolescentes no Brasil: uma análise dos projetos de lei apresentados.

O link para assistir o evento é: https://www.youtube.com/c/canalceamunb

Diogo da Silva Corrêa

Bacharel em Direito pela Universidade Feevale e Mestre em Desenvolvimento Regional pela FACCAT.