O STF resgatou o Direito. É possível acreditar no processo.

Tivemos na tarde de ontem, 22 de abril, a continuidade do julgamento do habeas corpus de Lula, onde se discutia a incompetência do juízo de Curitiba bem como a suspensão e validade de outros processos envolvendo o mesmo paciente, com destaque ao que já havia sido julgado pela 2ª. Turma que decidiu que vale o Direito. A decisão já tomada, pela suspeição do juiz Sérgio Moro, não poderia ser modificada.

Não fosse pelo protagonismo do réu, seria mais um processo comum como tantos outros que sequer são levados ao plenário da Suprema Corte , sendo decididos monocraticamente.

Sem dúvidas, o referido julgamento tornou-se um marco jurídico, fazendo história em nosso STF.

Formou-se maioria (sete votos) pela manutenção da suspeição.

Debate acalorado foi a tônica do julgamento, com altercação entre ministros experientes, donde se conclui que o assunto mexeu com muito mais que teses jurídicas.

Como referimos, o tema não era complexo, pois vários outros processos já haviam sido tirados de Curitiba e realocados em outros foros, bem como a suspeição já estava decidida, não cabendo novo recurso para a revisão.

Mesmo assim o julgamento não foi unânime, pois envolvia interesses políticos, representado pela elegibilidade ou não do paciente.

O embate de ideias é salutar quando elas representam visões diversas de um direito posto em dúvida. O que se viu ontem, infelizmente, também foi um enfrentamento de egos, onde até a bíblia serviu como fundamentação.

Felizmente prevaleceu o bom senso e, salvo melhor juízo, o ordenamento jurídico foi novamente priorizado.

Podemos ter preferências clubísticas e políticas como cidadãos, mas o magistrado, enquanto investido pelo Estado na função de julgar, está restrito a cumprir a lei.

Voltamos a frisar que o julgamento foi histórico por ter recolocado o Direito em seu lugar de destaque, deixando as paixões e ódios em segundo plano.

Que esse seja um marco jurídico do país: do respeito à constituição e as regras processuais para todos e todas, sem distinção.

Como diz o renomado jurista gaúcho, Lênio Luiz Streck, o STF “resgatou o Direito e é possível acreditar no processo”:

Vídeo do comentário do professor Lênio Luiz Streck originalmente publicado na página do escritório Streck & Trindade Advogados Associados, gentilmente cedido ao "JuridiQuê?".

Texto assinado por:

Mauro Santos

Advogado. Bacharel em Direito pela UNISINOS e Pós-graduado em em Direito Empresarial pela UNISINOS.

Aleteia Hummes Thaines

Professora Titular do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da FACCAT/RS, Doutora em Direito com estágio pós-doutoral em Direito e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da FACCAT/RS.

Eduardo Godinho

Advogado. Bacharel em Direito pela UNISINOS, Especialista em Gestão Financeira pela UFRGS e MBA em Direito da Economia e Empresas pela FGV.

Diogo Corrêa

Servidor Público. Bacharel em Direito pela Universidade Feevale e Mestre em Desenvolvimento Regional pela FACCAT.