LGBTfobia: CRIME OU MIMIMI?

Você já deve ter escutado de alguém a seguinte frase: “o mundo está ficando chato, agora não dá pra falar mais nada, tudo é um mimimi”. Os movimentos que chamam de “mimimi”, na verdade, são movimentos que lutam por igualdade de acesso a direitos fundamentais/básicos, como saúde e uma vida digna. Esse é o caso dos movimentos que lutam contra o machismo, o racismo ou a homofobia/transfobia/LGBTfobia.

O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo (Dossiê, 2021)*, ou seja, este é o lugar mais perigoso do mundo para uma pessoa trans existir, e isso é absolutamente decorrente do ódio lançado a estas pessoas, e daí o termo transfobia. Ou seja, muitas pessoas lutam apenas para que não sejam mortas, lutam apenas para que possam existir e viver suas vidas sem violência.

E porque não destilar ódio pela simples existência de outras pessoas pode ser tão difícil para alguns? Certamente quem não aceita que possa ter outras formas de existir no mundo a não ser o homem e mulher cisheterossexual precisa repensar suas falas e ações, e isso inclui pessoas que usam sua religião como escudo para propagar seu ódio particular.

É preciso que as pessoas compreendam que sua “opinião” contraria ao movimento LGBTQIA+ está longe de ser respeitoso, o nome disso é intolerância. Aliás, qualquer ação ou conduta que caracterize discriminação ou preconceito contra pessoas LGBTQIA+ é considerada crime no Brasil.

Em 13 de junho de 2019, em decisão histórica, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia no país. Infelizmente, o impacto social dessa decisão ainda não provocou grandes mudanças, e a violência contra pessoas LBTQIA+ continua ocorrendo de forma recorrente. Na última sexta-feira (25/06/2021), por exemplo, um adolescente ateou fogo em uma mulher transexual, que teve 40% do seu corpo queimado**.

Hoje é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, e a data possui, sobretudo, um significado simbólico de luta e resistência. Apesar de o Brasil ter avançado em relação aos direitos das pessoas LGBTQIA+, como a possibilidade do casamento igualitário, o reconhecimento das identidades trans (alteração dos registros cartoriais) e a proteção contra a discriminação (criminalização da homofobia), ainda há muito o que ser transformado, e o combate aos discursos de ódio talvez seja um dos passos mais importantes para efetivar essas mudanças.

Portanto, não é mimimi! Se sua opinião for intolerância, ela é criminosa.

Saiba o que significa a sigla LGBTQIA+:

L = Lésbica (mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero)

G = Gay (homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero)

B = Bissexual (homens e mulheres que sentem atração por mais de um gênero)

T = Transexual/Transgênero (pessoas que se identificam com outro gênero que não aquele atribuído no nascimento)

Q = Queer (pessoas que transitam entre os gêneros feminino e masculino ou em outros gêneros em que o binarismo não se aplica)

I = Intersexual (pessoas cujo desenvolvimento sexual corporal não se encaixa na forma binária)

A = Assexual (pessoas que não tem atração sexual e/ou afetiva por outras pessoas)

+ = Abriga todas as diversas possibilidades de orientação sexual ou identificação de gênero que existam

Taís Prass Cardoso

Advogada. Mestra e Doutoranda em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Feevale. Pesquisadora sobre Gênero e Violência e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS - Subseção Taquara.

* Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020 / Bruna G. Benevides, Sayonara Naider Bonfim Nogueira (Orgs). – São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2021

** Adolescente ateia fogo em mulher trans em Recife; polícia investiga o caso. Acesso em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/06/4933663-adolescente-ateia-fogo-em-mulher-trans-em-recife-policia-investiga-o-caso.html