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JURIDIQUÊ ENTREVISTA: Mônica Facio, autora da lei que institui o projeto "Meninas Cidadãs"

Dando continuidade à nossa série de três entrevistas alusivas ao "Mês Laranja", conversamos com a professora municipal Mônica Fácio, que é autora do projeto "Meninas Cidadãs" no município de Taquara/RS. Uma política pública bastante importante e que se dá no meio escolar, sendo exemplo para os demais municípios.


Pela tua experiência como professora e ex-vereadora do Município de Taquara, como vê a questão do abuso sexual aqui na cidade?


O observatório do 3º setor traz uma pesquisa alarmante 500 mil crianças são vítimas de exploração sexual no Brasil, por ano, ocupando o segundo lugar no ranking de exploração sexual infantojuvenil. 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.


Aqui no município de Taquara faltam dados para que possamos efetivamente saber a real situação de nossas crianças. No ano de 2020 segundo dados da Secretaria de Segurança do RS foram registrados 14 estupros, mas não sabemos a faixa etária dessas mulheres.


Outro dado importante que deve ser levado em consideração no que se refere a exploração sexual de crianças e adolescentes é que no Brasil existem 241 rotas do tráfico nacional e internacional da exploração sexual de mulheres e adolescentes. No Sul do país são 15 rotas internacionais, 09 interestaduais e 4 intermunicipais somando 28 rotas diferentes. Taquara é uma cidade atravessada por rodovias que se interligam entre municípios de grande circulação como litoral, metropolita e serra, estudos feitos pela OMT (Organização Mundial do Trabalho) o tráfico humano movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano, em que 79% das vítimas são destinadas à prostituição. A exploração sexual de crianças é silenciosa e velada, temos a responsabilidade de permanecer vigilantes e cobrar atuação efetiva de nossos representantes para combater esse crime.



A situação de crianças e adolescentes na pandemia tem sido cada vez mais complexa. Qual tua avaliação?


Sabemos que na pandemia aumentou muito as situações de violência doméstica, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. Ao passo que mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em 2020.


Desse total, mais de 14 mil corresponderam a abuso sexual, estupro e exploração sexual, esse dado demonstra a subnotificação e a violência silenciada pela pandemia, pois as crianças permaneceram em casa, não tendo outros meios de interação social, de demonstrarem ou até mesmo falarem que algo não estava bem em casa, pois geralmente esses casos de violência são constatados pela escola.


Isso é comprovado pelo alto índice de feminicídio, que é a violência doméstica extrema. O Brasil registrou 648 casos desse crime no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019. Então imaginem como estão nossas crianças, sendo o Brasil o segundo pais do mundo que mais explora e viola sexualmente crianças.


Onde o meninas cidadãs auxilia no combate a essa violação?


Primeiramente marcando que a sociedade brasileira ainda não conseguiu construir uma cidadania plena, que garanta a mulheres e meninas acesso aos mecanismos igualitários, logo, programas como a Lei nº 6187, garantem o protagonismo de meninas e a prevenção às situações de violação de seus direitos e a proteção da parte mais fraca da sociedade, ou seja, mulheres e meninas. Essa política pública local é fundamental para refletir melhor a respeito da adolescência e do papel das meninas e mulheres na sociedade.


Conte-nos um pouco mais sobre a referida lei.


O Programa Meninas Cidadãs nasce de um projeto piloto no ano de 2017 em uma escola municipal em Taquara, Região do Vale do Paranhana, localizada na Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Alinhando de forma transversal conteúdos de ciências sociais, saúde e educação, o foco do Projeto, que se transformou em Lei[1] no ano de 2019, é o desenvolvimento saudável de meninas em idade escolar, possibilitando-as reflexões profundas a respeito de sua historicidade e suas subjetividades, combatendo, assim, situações de violência e violações de direitos que grande parte delas poderiam se tornar vítimas.


Quais são os principais temas das palestras e capacitações realizadas no projeto?


A partir do trabalho com adolescentes se montou a formação continuada de 40 hs para professores com o tema: contemporaneidades, adolescer e educação para aproximar o universo da escola as pautas que atravessam os adolescentes. Também se montou nas escolas participantes do programa (8) grupo de pais, que mensalmente reunião com as psicólogas para discutir o desenvolvimento de seus filhos.

A partir da implementação do projeto, já foram notados alguns avanços nessas questões dentro das escolas participantes?


Sim, nenhuma das meninas participantes teve gravidez precoce, manteve ou se envolveu em relacionamentos tóxicos e abusivos, também dominou o conflito, situações de autolesao, aumentando o rendimento escolar e a participação das meninas de forma ativa na vida escolar. Foram no total 200 meninas formadas no projeto. A última turma, por conta da pandemia, teve participação on line no ano passado.


A estrutura necessária para a efetivação dessa política pública depende da Gestão Municipal ou ela está estabelecida?


A lei está estabelecida e não teve alteração até então. A equipe são psicólogas com experiência e atuação comprovada com adolescentes e psicopedagoga. Mas sempre depende da gestão municipal a implantação ou não de uma política pública.


Para uma efetiva continuidade dessa pauta no município, quais passos seguintes seriam necessários?


Formar a equipe técnica, cartografar quais escolas teriam maior necessidade e desejo desta atuação e selecionar as meninas participantes.


A partir da defesa de dissertação de mestrado em Desenvolvimento Regional na Faccat abordando esse projeto e toda a vivência na sua implementação, qual a importância dele no atual contexto social? Quais são as perspectivas para projetos como esse?


É um programa de grande impacto social e baixo custo. Por se tratar de um programa de prevenção há perspectivas que a médio prazo essas mulheres que passaram pelo meninas Cidadãs não se tornem estatística de violência doméstica ou que necessitem da intervenção social do Estado em sua dinâmica familiar, logo teríamos diminuição tanto no suas como no SUS e também diminuição no círculo de violência doméstica.


Tenho recebido convites de ONGs, universidades e também de algumas câmaras de Vereadores para falar e apresentar a estrutura de construção dessa política pública. Então a perspectiva é que mais municípios construam suas políticas públicas locais para o combate a violência na infância e adolescência, levando em consideração seu contexto social.


É função dos legislativos municipais a construção de respostas para a efetiva melhora da vida da população. Essa semana (18/05) palestrei para ACONTURS, que é a Associação gaúcho dos conselheiros Tutelares sobre a lei.


Se pudesse falar com cada famílias sobre o problema do abuso e das violações de direitos infatojuvenis, qual seria a tua mensagem?


Observe e escute seu filho. Não o deixe sozinho com estranhos ou conhecidos. Fale com ele sobre como é dar e receber carinho de adultos. E denuncie, disque 100, não seja conivente e omisso com abuso e exploração sexual de crianças.

Mônica Facio


Graduada em Filosofia licenciatura pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007). Pós-graduada em psicopedagogia clínica e institucional pelas Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). Mestra em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). Professora concursada na cidade de Taquara.

(e-mail: mony_kjuliana@yahoo.com.br)




[1] https://www.camarataquara.rs.gov.br/camara/proposicao/Indicacao/2019/9/0/7511