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E essa tal CPI? CPI da Covid!
Nome errado, iniciativa fundamental.
O que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito? É uma Comissão política ou de direito?
Obviamente, ambas! Uma das funções do parlamento é Fiscalizar. E uma das funções da CPI é apurar, investigar, inquirir. Logo, é uma prerrogativa legal, um poder-dever, previsto na Constituição. E é política. Vamos simplificar, dizendo que praticamente tudo, até não comer carne ou passar álcool gel na mão são atos políticos, no melhor sentido da expressão.
E a CPI do genocídio (me permitam utilizar a expressão correta) começou em janeiro.
Em janeiro, começaram as articulações do governo federal para evitá-la.
Foram efetivas as acões, porque adiaram em 3 meses o seu início.
Em 3 meses foram 200.000 vidas perdidas.
Essa competência e essa força do governo poderia ter sido usada para refrear a pandemia. Não foi.
Estamos diante da maior CPI da história do Brasil. Porque é uma CPI sobre a morte de, até agora, 410.000 cidadãos brasileiros.
E eu me permito chamá-la de CPI do genocídio, porque se não fossem as mortes provocadas pela ação direta do poder público sequer haveria CPI.
A CPI não é da Covid.
É do descaso, das omissões e, especialmente, das ações do governo federal.
É sobre o porquê de estarmos nos aproximando de 500.000 mortes.
E a CPI teve seu primeiro testemunho no dia em que o Brasil sentiu, talvez, a sua maior perda para a Covid.
Adiante, falaremos sobre a suspeição de Renan Calheiros no país das dinastias políticas, sobre o dever de as testemunhas falarem a verdade e sobre o receio de Pazuello em comparecer às audiências.
A CPI é o evento politico, social e filosófico mais importante dos últimos tempos e se não houver desdobramentos importantes, dirá muito a respeito da tradição de impunidade no país.
(Este texto é uma homenagem ao Paulo Gustavo, que depois de tanto riso, agora nos faz chorar.)
Eduardo Godinho
Advogado. Bacharel em Direito pela UNISINOS, Especialista em Gestão Financeira pela UFRGS e MBA em Direito da Economia e Empresas pela FGV.