DO 'PUTSCH' DA CERVEJARIA AO 'FIASKO' DA PAULISTA

O inominável do Planalto disse que não cumprirá ordens emanadas do Supremo.

Ocorre que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o cumprimento das decisões judiciais.

Nem a água da Noruega é tão límpida quanto a dicção constitucional.

E disse ainda o inominável do Planalto que nunca será preso.

Como assim? Arroubo retórico ou a miniatura do Fürer do Reich avocará a função precípua de guardião-mor da Constituição e intérprete do "são sentimento do Povo"?

No ducentésimo ano de nossa Independência, coube ao esbirro do regime de 64 sancionar a revogação da Lei de Segurança Nacional. Ironias da História!

Tá lá. Inclui-se entre os crimes contra as instituições democráticas "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Todavia, sob o pretexto de "representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores", vetou a majorante de pena nos casos em que o crime contra o Estado Democrático de Direito é cometido por militar. Ahã Cláudia, senta lá! Garantismo seletivo que chama?

Vale lembrar que ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime imprescritível. Talquei, eu sei que o plano de sabotagem da adutora de Guandu é anterior ao advento do texto de 5 de outubro de 1988.

Vale lembrar, ademais, que golpes, de direita, de esquerda, pouco importa, são atos de força e, como tais, só pode perpetrá-los quem reúne forças para tanto. Porém, mais do que dar golpes, a questão é o 'day after'. Mais do que decidir quem vai administrar a cozinha, golpes engendram intrincados problemas de geopolítica. No réveillon de 59, os barbudos desceram Sierra Maestra e Fulgêncio fugiu. Desde então, o Império do Norte impõe o mais brutal e duradouro bloqueio econômico, financeiro e comercial da História da Humanidade. Isso aqui ô ô isso aqui iá iá vai virar Cuba com sinal invertido? Acorda amor.

A todo golpe corresponde um contragolpe de igual intensidade e sentido contrário. Se conquistar o poder é difícil, imaginem mantê-lo e expandi-lo. Apesar do naro do Planalto operar mais na dimensão da miudeza das rachadinhas do que nos xadrezes do poder, eu acho (do verbo tenho certeza) que burra mesmo é a inteligência que subestima a capacidade dos burros.

Por enquanto, esse arremedo de institucionalidade que nos rege, garante-nos um mínimo de independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Golpes são estupros do pacto constitucional. Após os golpes, o abismo, o caos, a barbárie, enfim, o horror (que é o nome do que não tem nome). E golpes sempre fazem vítimas entre os próprios golpistas. O espírito de Lacerda ronda por aí.

Paradoxalmente, a overdose de informações não nos deixa suficientemente informados sobre dados concretos para formar um juízo a respeito do que há de vir. Mas, cão que ladra, não morde ('Hund, der bellt, nicht beißt'), dizia minha avó. E tinha razão, como sempre.

Vai ter golpe? Ai don nou. Só sei que a aglomeração do Sete de Setembro, além de oportunidade ótima para o 'spread' do coronavírus, foi um fiasco.

Antigamente, a galera marcava 'putsch' na cervejaria. Realmente! Não se faz mais fascista como antigamente.

Alécio Pereira de Souza

Nasceu no século passado. É bacharel em Direito. Especialista em Ciências Penais. Analista do Ministério Público da União. Ex-advogado. Ex-servidor municipal de Torres/RS. Vacinado. Circula sempre com PFF2