Direito do Trabalho e novas tecnologias: perspectivas.

A pandemia da COVID19 acelerou alguns processos talvez estancados diante de uma insistência do Direito no enfrentamento de fatos sociais. Sobretudo do Direito na sua produção legislativa como forma de regular uma sociedade em ebulição. Vivemos a era da informação e buscamos - em tese - transpor uma lógica de capital-trabalho para um cenário da sociedade do conhecimento. Entretanto, a realidade não é uniforme. Ainda que tenha havido avanços em diversos mercados, através da transformação digital e de uma aplicação de novas tecnologias ao cotidiano do trabalho, parece haver uma lacuna enorme quanto aos acessos digitais que se refletem numa escancarada diferença social a ser enfrentada.

Atentar aos fatos e analisá-los sob um viés amplo é dever de todos nós. Nesse sentido, tolerar algumas reclamações de profissionais com amplo e irrestrito acesso à informação, aos meios digitais e ao conhecimento da forma mais ampla imaginável não me agrada. Classes profissionais que denotam menores submissões ao empregador e valorizam bastante as capacidades intelectuais para galgar postos de trabalho mais estratégicos, com foco na inteligência humana que efetivamente possuem e replicam devem, a meu ver, colocar a mão na consciência. O apego a estruturas jurídicas e sociais que primam pela manutenção de direitos perde espaço. Há quem não consiga acessar tais estruturas. A esses, vamos a alguns parágrafos também.

A chamada modernização das relações de trabalho coloca parcela significativa da força produtiva numa encruzilhada. De um lado, submetem-se a um sistema que remunera mal e tributa demais. De outro, submete-se a uma “uberização” das relações que, assim como propicia maiores ganhos, pode gerar excessos de outras ordens. A mão na consciência de minha parte se direciona a esses profissionais.

A formação escolar no nosso país é questionável até em instituições ditas de ponta. O que dizer, então, de instituições que não cumprem com o papel de formar? A educação financeira por aqui é lamentável perante todas as classes sociais e, assim sendo, como podemos pensar em cidadãos e cidadãs com liberdade? O sistema capitalista, tão abominado por alguns, tem seus louros exatamente quando se produz riqueza - na concepção mais filosófica mesmo. Mas para que a produzamos, necessitamos de cabeças pensantes, questionadoras e donas de posições que façam valer seus esforços. Não haverá liberdade sem formação intelectual. E o Brasil não lê.

Quando esses devaneios são jogados ao Direito do Trabalho e à sua estrutura dogmática antiga, muitos pressupostos caem por terra e, ao mesmo tempo, nota-se a necessidade de revisitarmos algumas bases, os caminhos e os objetivos. A mim parece claro que queremos algo mais ou menos de forma unânime, mas divergimos demais em como alcançar esse ponto. O direito do trabalho em tempos de inteligência artificial deve repensar o que é o próprio significado da palavra “trabalho” para que o Estado consiga exercer seu papel como garantidor de um equilíbrio social e das relações.

Li que o trabalho que um robô pode exercer não seria humano, mas sim desumano. Tendo a concordar. Mas até que ponto o sistema econômico e social está preparando suas pessoas para que consigam extrapolar os limites do que hoje se entende por trabalho? Como estão as instituições direcionando suas mentes nesse sentido?

O propósito do texto é trazer mais questionamentos do que respostas. Ser ácido e sugerir desconforto é algo necessário. Mas a meu ver, o que mais falta é que olhemos no espelho e vejamos o que temos, quais condições temos e se realmente devemos ancorar nossas posições de forma homogênea (perante a lei inclusive). Novos formatos de relações de trabalho são realidade e servem bem principalmente a posições ou tarefas de cunho eminentemente intelectual. Mas como tratar os desequilíbrios que virão nessa e também em searas de pessoas com formação intelectual menos vantajosa?

Sem a pretensão de fixar verdades ou posições absolutas, creio que o diálogo e a procura dos pontos de fraqueza nas relações, sejam elas de ordem mais liberal ou protecionista, são o caminho para que o sistema legal possa se adequar à atualidade. Quando as insatisfações são comuns apesar da dualidade de interesses, parece-me que o sistema em si precisa de revisão. Ferramentas não faltam. Quem sabe estejamos pecando na condução de pensamentos em prol de uma efetiva busca de equilíbrio.

Rafael Pereira

Advogado e professor.

Presidente da Comissão Especial de Advocacia e Inovação da OAB/RS, Subseção Novo Hamburgo.