28 de outubro: devemos repensar a sistemática campanha difamatória contra servidores públicos

Faz-se necessário que se proponha uma discussão acerca dos sentidos e significados da função pública no Brasil, já que 28 de outubro é a data dedicada a essa categoria. Antes de quaisquer outras afirmações, se reveste de capital importância, não apenas para o funcionamento do Estado, como, igualmente, de múltiplos serviços sociais e mesmo econômicos em nosso país.

Para tanto, mister que se faça uma breve remissão à história recente, notadamente quando se trata do processo de industrialização iniciado a partir de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, sem cujo processo não se teria chegado aos níveis de desenvolvimento econômico e social que se tem hoje.

Entre outros fatores, o fim da República Velha, no Brasil, foi fortemente influenciado pela quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, causando a queda quase que total das exportações brasileiras de café, levando à falência o sistema econômico. Com ele o sistema social, de um país agrário, sustentado por um único ou pelo maior produto agrícola de exportação, que deixou de ser comercializado pela crise econômica global do capitalismo industrial dessa primeira fase. Assim, o Governo Brasileiro, recém- instalado pelo golpe de 1930 e, mesmo depois, com a instalação do Estado Novo, percebe tais implicações e age de acordo com o modelo de intervenção do Estado na economia, adotado pela sede do capitalismo mundial, pelo Governo de Roosevelt, nos Estados Unidos, denominado “New Deal” e que, efetivamente, teve o condão de fazer com que a economia norte-americana se reconstruísse depois da tragédia econômica que se abateu sobre ela.

Por conta disso, surgem no Brasil as denominadas empresas estatais, com investimentos do Estado em áreas cruciais para o desenvolvimento econômico e que, definitivamente, pelos riscos envolvidos, não interessavam à iniciativa privada e, pior do que isso, porque sequer havia algo no país que se pudesse referir como o de uma legítima iniciativa privada. A reboque desses investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, como as indústrias de base, tais como petróleo, siderurgia etc, vai surgindo o que hoje se pode considerar como uma classe média urbana. É somente a partir desse momento que se inicia o processo de expansão das cidades no país.

Nesse processo histórico, se torna imperioso afirmar que, sem a intervenção do Estado na economia, sequer teríamos algo como a iniciativa privada que, dessa forma, desde aquele período e até mesmo agora, só age em função dos recursos públicos aplicados para o desenvolvimento de áreas estratégicas, inclusive para minimizar os riscos da própria atividade econômica e dizendo isso de forma ainda mais crua: os empresários brasileiros, de todo esse período se constituíram como “sócios” do Estado, ou pela aplicação direta de recursos públicos em áreas de base, ou pelo financiamento das atividades empresariais, também com recursos públicos.

Mesmo depois do final do Estado Novo, com a redemocratização instável de 1946 e que culminou com a instalação, no país, da ditadura civil-militar, que durou de 1964 até 1985, eis que os próprios militares mantiveram esse sistema de intervencionismo econômico do Estado na economia, desenvolvendo, sobretudo a logística das estradas e das telecomunicações, até mesmo em consonância com os interesses econômicos do capitalismo internacional. Dessa forma, ocorre como que uma explosão de empresas estatais em todos os campos de atividades econômicas.

Deve-se destacar, também, que esse crescimento não ocorreu somente por meio dessas denominadas genericamente empresas estatais, mas, igualmente, em função do desenvolvimento das próprias ações intervencionistas, em um crescendo de atividades e serviços do próprio aparelhamento do Estado, em todos os níveis, realizando uma desenfreada expansão das ditas funções públicas.

Com certeza, inúmeros excessos foram praticados e abusos cometidos, com o desenvolvimento de um terrível mal que nos assola, de forma estrutural e sistêmica, denominado de forma genérica de corrupção, que infesta diversos níveis da administração pública, desde os níveis mais baixos, aos mais elevados. A isso vem se somar a formação de atitudes classistas e corporativistas, que lograram conceder a essas funções públicas uma sorte de privilégios que as transformam em verdadeiros segmentos elitistas, se comparados com os demais direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora desse país. Tal segmento se desenvolveu juntamente com o crescimento da referida iniciativa privada, já que, enfim, se consolidou no país o nível empresarial a que se chegou agora, como fruto desse processo histórico tumultuado.

A seu turno, o atual processo que estamos a atravessar, iniciado pela redemocratização, cujo marco jurídico-político é consubstanciado pela Constituição Federal/88, tem como finalidade, no âmbito dessa discussão, implantar o que se denomina de “estado do bem-estar social”, de modelo europeu, haja vista um rápido olhar no que dispõe o inciso IV do artigo primeiro, quando determina que o fundamento do Estado Democrático de Direito se constitui pela observância dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa o que se complementa com os ditames do artigo 3º, ao elencar como objetivos fundamentais da República os seguintes: - construir uma sociedade livre, justa e solidária; - garantir o desenvolvimento nacional; - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Eis, então, as bases jurídico-políticas que foram seguidas, tanto pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, quanto de Dilma Rousseff; e que, infelizmente, depois, a partir do governo Temer e agora, com o atual governo federal, produziu a crise econômica que nos aflige a todos, pelo desmonte das política públicas que, apesar de todas as críticas que se possa fazer, ainda mantinham certos níveis de desenvolvimento econômico e social, que estão em linha direta de precarização geral, com o retorno da inflação de dois dígitos, por exemplo, pela falta completa de um direcionamento da economia, seja qual for: falta um plano efetivo do que fazer para o desenvolvimento econômico.

Entretanto, deve-se destacar e aqui está o objetivo perseguido por essas considerações, que a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, o país vem sofrendo uma sistemática campanha de desvalorização das funções públicas, em todos os níveis, levando-se ao processo ironicamente denominado, não de privatização de estatais, mas de uma verdadeira “privataria”, ou seja, pela desarticulação e precarização, bem como de descrédito das empresas estatais e do funcionalismo público em geral, culminando com a transferência desses recursos públicos para a iniciativa privada, ou pelas chamadas moedas pobres, compensados pelos títulos dos papéis do próprio Estado ou com financiamentos insidiosos de recursos públicos para a “compra” dessas estatais, sem que recursos efetivos tenham sido realmente investidos pela iniciativa privada.

Essa campanha é sustentada por uma ideologia político-econômica que se autodefine em defesa do “estado mínimo”, o que, de pronto, está, antes de quaisquer outras considerações, a encobrir uma atitude de fins subterrâneos, cujo objetivo diz respeito a privatizar os lucros e a socializar os prejuízos, assegurando-se, ainda mais, à iniciativa privada, a quase completa eliminação dos riscos da atividade econômica pelo fato de se poder, agora, abocanhar esses setores econômicos que, sem a intervenção do Estado jamais se teriam desenvolvido ao nível de que os dispomos agora.

Essa mesma campanha difamatória procura fulminar todos os funcionários públicos, que passam a ser, sistematicamente considerados como preguiçosos, incompetentes e corruptos, de forma que somente os trabalhadores do setor privado se mostram como honestos e produtivos e somente a iniciativa privada é a responsável por gerar riqueza e bem-estar social.

Eis a falácia a ser combatida, uma vez que, mesmo que venhamos a reconhecer abusos e excessos praticados por certos funcionários públicos e empresas estatais desnecessárias, tal postura não se pode generalizar, de maneira alguma. Eis a defesa que se pretende fazer, então, do funcionário público, bem como da função pública de maneira geral, haja vista que, sem ela, nem teríamos chegado aos níveis de desenvolvimento econômico e social de que dispomos agora; ou seja, o funcionário público e a máquina estatal se mostram como indispensáveis e fundamentais a quaisquer ações que e pretenda implementar em nosso país, em qualquer área.

Certamente, a iniciativa privada não pode ser vilipendiada, nem se pode considerar o empresariado como fonte da corrupção, mesmo depois do que nos foi revelado, por exemplo, pelas investigações da denominada “operação lava-a-jato”, evidenciando a cumplicidade criminosa ente os maiores empresários e maiores empresas do país, notadamente as empreiteiras, todas privadas, em associação criminosa com os mais elevados agentes públicos do país. Da mesma forma, é absurdo se querer generalizar e afirmar que todo o funcionário público é agente precípuo da corrupção.

Eis o imenso desafio que temos de enfrentar, ou seja, diminuir as funções e o tamanho do Estado, coibindo abusos e excessos corporativistas e classistas, bem como evitar a associação criminosa de empresários inescrupulosos, que se lançam contra essas mesmas funções do Estado com a finalidade de usufruir de privilégios, como os denunciados, entre tantos outros, de burlar, por exemplo, com os processos licitatórios, obtendo, para si, a contratação das obras financiadas com recursos públicos.

Sem dúvida, urge que cheguemos a um novo modelo de Estado, bem como de intervenção na economia, bem como de uma adequada relação com a iniciativa privada, mas esse caminho não passa pela sistemática agressão ao funcionalismo público, sem o qual, repita-se à exaustão, o país simplesmente seria obrigado a parar, porque a iniciativa privada é incapaz de cobrir todos os serviços honradamente prestados pela função pública. Daí a defesa intransigente desses serviços públicos do Estado e de seus honrados trabalhadores.

Henrique Alexander Grazzi Keske

Doutor em Filosofia, avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI e pesquisador da linha da Linguagem, Racionalidade e Discurso da Ciência.